| BMW368-Biomed Prot Meio Ambiente | | Princípios de direito ambiental, Constituição e Meio Ambiente. Política Nacional e Sistema Nacional de Meio Ambiente; Ministério Público, Organizações Não-Governamentais, Advocacia privada, empresas especializadas em EIA, Controle Social. Avaliação de impacto ambiental e Licenciamento Ambiental; seleção de tutelas específicas do meio ambiente; Audiência pública. Fiscalização; responsabilidades por dano ambiental, Ética e responsabilidade jurídica do perito; Interpretação e Argumentação. |
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